A Justiça Eleitoral tomou uma decisão importante para garantir o acesso dos eleitores nas eleições de 2026 em São Paulo: a Prefeitura e a SPTrans devem manter toda a frota de ônibus em operação neste domingo, 25, como se fosse um dia útil. Essa determinação vem em resposta a uma ação popular que questionou a proposta inicial da prefeitura de operar com a mesma quantidade de ônibus de um sábado, o que não agradou a parlamentares da oposição.
A ação, que começou na Justiça Comum e foi transferida para a Justiça Eleitoral, buscava assegurar que todos os cidadãos pudessem chegar aos seus locais de votação sem dificuldades. O juiz responsável pelo caso decidiu, então, que a frota de ônibus deve ser mantida em 100%, atendendo assim a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso demonstra a urgência em assegurar o direito ao voto, especialmente em um momento tão significativo como o segundo turno.
Além da manutenção da frota, a decisão traz sanções severas para quem descumprir a ordem. O prefeito Ricardo Nunes e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, poderão enfrentar uma multa de R$ 100 mil cada, além de possíveis consequências criminais e administrativas. Essa medida visa garantir que a população tenha transporte suficiente para exercer seu direito democrático.
Embora as autoras da ação tenham solicitado uma reserva de 10% da frota para áreas mais carentes da cidade, esse pedido não foi aceito. Contudo, a determinação de operação em níveis normais de dias úteis deve ajudar a mitigar problemas de deslocamento nos bairros mais vulneráveis. Assim, a expectativa é que todos possam votar com tranquilidade neste importante dia.
Crédito da imagem: Ônibus municipal da cidade de São Paulo.
