Na última sexta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de São Paulo decidiu suspender a autorização que permitia o funcionamento de três casas de apostas no Brasil, um movimento que gerou polêmica e frustração entre os apostadores e a indústria do jogo online. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Johonsom Di Salvo, que argumentou que a questão das apostas está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a antecipação de decisões por instâncias inferiores poderia prejudicar a ordem pública.
A Casa de Apostas, uma das plataformas que estava prestes a reabrir, já tinha seu site ativo na manhã de sexta, mesmo após a proibição imposta pelo governo federal. A desembargadora Adriana Pileggi, que havia concedido a liminar permitindo o funcionamento, defendeu que a proibição abrupta de empresas que investiram para operar legalmente no Brasil configurava um “verdadeiro confisco”. Ela ressaltou que a decisão do governo, que ocorreu a poucos dias das eleições, não levou em conta os investimentos feitos pelas empresas.
A empresa CDA Gaming, responsável por três plataformas de apostas, tinha obtido autorização do Ministério da Fazenda para operar, pagando R$ 30 milhões por essa permissão. Após a proibição, a CDA Gaming recorreu ao TRF-3, onde conseguiu uma liminar, mas a decisão foi rapidamente revertida pelo presidente da corte.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição das apostas de quota fixa em 25 de setembro, por meio de uma Medida Provisória. A medida, criticada por diversas entidades do setor, foi contestada no STF, que está analisando a legalidade da proibição. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável alegam que a MP foi feita sem a devida urgência e que prejudica o setor que já havia sido regulamentado anteriormente.
Enquanto a discussão sobre a legalização das apostas segue em aberto, a audiência pública realizada pelo STF na última terça-feira (3) trouxe à tona a complexidade do tema, envolvendo representantes de clubes de futebol e outras entidades. A legalização das apostas em 2018 havia trazido uma nova dinâmica ao setor, mas a regulamentação tardia e as recentes proibições colocam em dúvida o futuro das apostas no Brasil.
