A fiscalização da Prefeitura de São Paulo acendeu um alerta sobre irregularidades em 700 unidades habitacionais populares, localizadas em 21 empreendimentos imobiliários que receberam incentivos do município. Os despachos publicados na última quarta-feira (28) revelam que a maioria dos casos está concentrada em Pinheiros e Barra Funda, dois bairros da Zona Oeste, onde 523 unidades estão sob suspeita de desvio de finalidade.
Entre os empreendimentos envolvidos, destaca-se o da One Innovation, que concentra 332 unidades na Rua Cunha Gago, e um edifício da Arquiplan na Rua do Bosque, que possui 136 unidades. Ambas as empresas estão sendo notificadas e têm a oportunidade de se defender em processos administrativos, enquanto a gestão municipal já anunciou que aplicou multas que somam R$ 78 milhões por irregularidades semelhantes em unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
Essas habitações foram criadas para atender famílias de baixa renda, limitadas a uma receita de até dez salários mínimos. No entanto, a fiscalização constatou que muitas dessas unidades foram comercializadas sem respeitar as exigências de destinação. A Prefeitura, em resposta, informou que o cancelamento dos benefícios urbanísticos e a aplicação de multas são medidas previstas pela lei quando há desvio de finalidade.
A maior parte das unidades irregulares identificadas são classificadas como HIS-2, voltadas para famílias com renda de três a seis salários mínimos. Em Pinheiros, a situação é ainda mais crítica, com 387 unidades com irregularidades. Além disso, a Secretaria Municipal de Habitação já fiscalizou mais de 270 mil moradias na cidade, o que evidencia um esforço contínuo de controle e supervisão.
Vale lembrar que essa questão já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que fez um levantamento sobre as irregularidades no setor habitacional. Com o novo decreto publicado em maio, a prefeitura intensificou a fiscalização, exigindo registros em cartório e a comprovação da renda dos compradores. A expectativa é que, com essas medidas, a destinação correta das unidades habitacionais populares seja efetivamente garantida.
Os moradores e interessados em habitação popular na capital paulista devem acompanhar de perto as ações da prefeitura, que visam garantir que os benefícios destinados à população de baixa renda sejam cumpridos de forma justa e eficaz. A situação não só afeta a oferta de moradias, mas também a confiança da sociedade nas políticas públicas de habitação.
Crédito da imagem: Vista de prédios e área verde em São Paulo.
