No último domingo, 25, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) emitiu uma recomendação urgente visando assegurar que todos os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto no segundo turno das eleições de 2026. A medida surge em resposta a um aumento significativo de denúncias sobre possíveis dificuldades que os funcionários enfrentam para se deslocar até as urnas.
As queixas, recebidas tanto nas vésperas quanto no próprio dia da votação, revelam que muitas escalas e jornadas de trabalho estão dificultando o acesso dos trabalhadores às seções eleitorais. O MPT-SP, preocupado com essa situação, orienta os empregadores a ajustarem suas escalas e revezamentos para garantir que todos tenham tempo suficiente para votar, considerando o deslocamento e o tempo de espera na fila.
A recomendação do MPT-SP é clara: o tempo gasto para votar não deve resultar em descontos salariais ou na necessidade de compensação posterior. Essa orientação também se estende a trabalhadores de serviços essenciais, que não podem parar. Para esses casos, o órgão sugere que as empresas façam ajustes nas escalas sem comprometer o direito ao voto.
Essa iniciativa preventiva e orientativa está respaldada pelo artigo 60 da Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante que aqueles que precisam trabalhar no dia da eleição possam se ausentar para votar. O MPT-SP já encaminhou essa recomendação a várias entidades representativas de empregadores e trabalhadores, pedindo divulgação imediata entre as empresas.
Além disso, o MPT-SP alertou que denúncias sobre impedimentos para votar, assédio eleitoral e outras violências contra os direitos dos trabalhadores serão investigadas. Dependendo dos resultados, o órgão poderá tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis e, em casos de infrações eleitorais, encaminhar os casos aos órgãos competentes.
Em um contexto mais amplo, o MPT-SP também está investigando uma denúncia de assédio eleitoral relacionada à Prefeitura de São Paulo. O órgão confirmou a apuração de alegações que envolvem pressão sobre servidores para que apoiem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) supostamente incentivou servidores comissionados a se mobilizarem para atos políticos e a divulgarem a campanha nas redes sociais, o que tem gerado preocupação e novas denúncias.
Crédito da imagem: Urna Eletrônica
